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SEPLAN divulga balanço de atividades referentes a 100 dias de governo

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A secretaria de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Econômico de Campo Maior (SEPLAN), divulgou a relação das atividades desenvolvidas nestes 100 dias de governo. Confira a seguir a lista das principais ações da pasta, que é comandada pela secretária Maria Tereza.

Organização dos processos dos tributos municipais, gerando um incremento médio mensal nas receitas próprias de Campo Maior na ordem de 27% em relação ao ano de 2019 (ano de tributação regular) e um aumento de 57% em relação as receitas médias tributárias do ano de 2020 (ano de pandemia.

Reformulação do texto legislativo do Plano Diretor Participativo do Município de Campo Maior, desatualizado desde 2016, para posterior encaminhamento e aprovação pela Câmara.

Reformulação, em andamento, do texto legislativo do Código de Posturas do Município de Campo Maior, elaborado em 2013, para posterior encaminhamento e aprovação pela Câmara;

Elaboração, em andamento, do texto legislativo do Código de Obras do Município de Campo Maior, inexistente até o presente momento no âmbito municipal, e após conclusão, encaminhamento para os órgãos de revisão legal e aprovação pela Câmara.

Elaboração do Projeto de Lei que institui o Conselho de Política Urbana do Município de Campo Maior, o qual foi concluído e encaminhado à Procuradoria Geral do Município para revisão legal.

Mediação junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para regularização das baixas dos arquivos de pagamentos no SIAP – Sistema Integrado de Administração Pública, utilizado pela Prefeitura Municipal, visando regularizar pendências.

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